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Sucessão em empresas familiares deve ser orientada por planejamento em logo prazo, afirma advogado

Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro destaca que o processo deve levar em consideração aspectos legais e ainda orientações, como formação profissional e incorporação da cultura empresarial.

Responsáveis por 65% do PIB brasileiro, as empresas familiares representam 90% dos negócios do país, de acordo com o IBGE. E um dos desafios deste tipo de empreendimento é manter a sua perenidade quando ocorre a sucessão do comando. Para termos uma melhor dimensão, estudos apontam que apenas 5% das empresas chegam à terceira geração e 70% delas encerram suas atividades após a morte do fundador.

Mudar este cenário, de acordo com o advogado empresarial Marcus Vinicios de Carvalho Ribeiro, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, requer planejamento em longo prazo. “Ainda é comum nos depararmos com empresas que não possuem uma definição da linha de sucessão, nem prepara o próximo diretor já na formação de base. Este é um desafio que precisa estar mapeado na base do planejamento, contanto com amparo legal”, comenta.

Aspectos legais que devem ser observados

A sucessão empresarial é amparada pela Lei n. 10.406, do Código Civil brasileiro. Entre as questões que precisam de amparo legal estão, por exemplo, eventuais dívidas da empresa. Segundo o artigo, o sucessor é o responsável pelas dívidas já registradas e o antecessor é apenas um devedor solidário. Ou seja: a dívida pode ser cobrada tanto para o novo dono quanto para o antigo e ambos devem estar cientes disso.

Outra questão importante é que, após a sucessão, os contratos feitos por pessoas físicas perdem sua validade. Portanto, precisam ser revistos neste processo.

Entre as questões avaliadas por Carvalho Ribeiro na sucessão dentro da família estão ainda: a orientação e formação profissional desde cedo, o alinhamento de expectativas entre as gerações, evitando contratempos pós sucessão, a inclusão da cultura organizacional na nova geração e o trabalho conjunto para tornar este processo natural para os negócios. “A estratégia de sucessão não pode, de maneira alguma, ser informal. Ela deve ser pautada nas boas práticas que envolvem, por exemplo acordos societários. Isso evita discussões em eventual falecimento do fundador e danos, muitas vezes irreversíveis, ao negócio”, reforça.

Profissionalização da gestão na pauta

Quando não há consenso sobre a sucessão dentro da família, ou ainda quando se busca o profissionalismo na direção do negócio, buscar um gestor no mercado pode ser a solução. “Em um processo bem estruturado, a família segue tendo voz através do conselho de administração, porém resguarda a perenidade do negócio deixando discussões de ordem pessoal para ambientes fora do negócio. um executivo externo também costuma trazer uma ampla visão de mercado e pode ser um fator decisivo para a ampliação dos negócios e fortalecimento da empresa. De todo modo, esse processo precisa ser mapeado no planejamento estratégico da companhia, que engloba um processo transitório transparente”, finaliza o advogado.

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