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Projeto de Lei prevê benefícios fiscais para empresas do setor de turismo. Veja possibilidades

Aprovado com algumas modificações pelo Senado, Projeto de Lei 5638/2020, retorna à Câmara dos Deputados para análise e expectativa é…
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Advogado explica como empresas podem adotar o Pix para realização de cobranças

Henrique Chiummo, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, destaca que novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central pode ser…
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Santa Catarina altera condições de pagamento do ICMS de dezembro para varejistas

Eduarda Prada Radkte, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, explica o que muda com a resolução publicada pelo…
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Sucessão em empresas familiares deve ser orientada por planejamento em logo prazo, afirma advogado

Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro destaca que o processo deve levar em consideração aspectos legais e ainda orientações, como formação…
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Built to suit: oportunidade para proprietário do imóvel, investidor e locatário

Com foco em construir ou reformar imóveis de acordo com a necessidade dos locatários, este modelo tem atraído a atenção…
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Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários

Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de…
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Importância do compliance para startups

Por Henrique Chiummo* Desenvolvidas a partir de propostas de negócios escaláveis e com crescimento exponencial, as startups tendem a possuir…
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Tendência, modelo híbrido de trabalho ainda não tem respaldo legal

Para jurista, legislação precisará passar por alterações para acompanhar a evolução do mercado de trabalho. Pandemia acelerou mudanças que devem…
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Governança corporativa é ferramenta eficiente na redução de carga tributária de empresas

Em pauta nas discussões do Governo Federal, a reforma tributária é aguardada com ansiedade pelas empresas brasileiras. A complexidade que…
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Novas preferências do viajante ditarão retomada do setor turístico

Um dos primeiros setores da economia a sentir os efeitos da crise causada pela pandemia e ainda sem uma previsão…