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Com‌ ‌exponencial‌ ‌crescimento,‌ ‌startups‌ ‌precisam‌ ‌prezar‌ ‌pela‌ ‌segurança‌ ‌ jurídica‌

Ainda que o cenário econômico brasileiro traga dúvidas quanto à retomada dos investimentos, os modelos inovadores das startups alavancaram suas negociações em um ritmo acelerado. Somente nos primeiros sete meses de 2021, essas empresas conquistaram US$ 5,6 bilhões em aportes, valor 86% superior a todo último ano, segundo levantamento da Distrito.

Além disso, um estudo realizado pela plataforma 100 Open Startups, entre maio de 2020 e junho de 2021, mostrou que mais de 26 mil empresas tradicionais buscam startups para impulsionar suas atividades. Para o advogado empresarial Henrique Chiummo, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, a maturidade deste modelo de negócio precisa ser baseada na mitigação de riscos, onde o empreendedor esteja respaldado legalmente tanto no lançamento de soluções disruptivas quanto na estruturação da empresa. “O mercado de investimentos está aquecido e isso traz uma vasta gama de oportunidades, porém a atenção prévia a aspectos legais básicos como o compliance ou a elaboração de contratos e termos são indispensáveis para acompanhar as regulamentações que estão surgindo e fomentar negócios protegidos pelo Poder Legislativo”, reforça. 

Um exemplo de iniciativa que visa reforçar a necessidade de cuidados legais nestas empresas é a Lei Complementar Nº 182/21, que apresenta um Marco Legal para empresas de pequeno porte e startups, e que entrou em vigor no início de setembro. Sancionada em junho, a regulamentação cria um ambiente com condições desburocratizadas que simplificam o teste de novas tecnologias para o mercado. Entre as principais mudanças para estimular o setor, estão a proximidade entre empresas e governos, permitindo aos mesmos a adesão às soluções propostas por startups e também a relação entre investidores, que podem escolher manter ou não vínculos com a empresa após o investimento.

Com este novo ambiente regulatório, Chiummo cita que o acompanhamento jurídico permite fomentar as inovações baseadas na proteção dos negócios. “O advogado tem um papel importante nesta negociação que vai muito além da redação de contratos e essas mudanças nas leis aplicáveis reforçam isto. A segurança jurídica traz o respaldo necessário para promover o crescimento sustentável de empresas e, nesse momento, todo detalhe precisa ser avaliado”, explica.