{"id":3357,"date":"2020-12-02T10:26:20","date_gmt":"2020-12-02T13:26:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3357"},"modified":"2020-12-02T10:26:20","modified_gmt":"2020-12-02T13:26:20","slug":"pagamento-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/pagamento-icms\/","title":{"rendered":"Santa Catarina altera condi\u00e7\u00f5es de pagamento do ICMS de dezembro para varejistas"},"content":{"rendered":"<p><em>Eduarda Prada Radkte, advogada tributarista do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados, explica o que muda com a resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo governo estadual neste m\u00eas<\/em><\/p>\n<p>Enquanto muitas empresas se organizam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias que devem cumprir, uma recente mudan\u00e7a no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) acaba de entrar em vigor. A altera\u00e7\u00e3o, de acordo com a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, vale somente para o recolhimento realizado pelos varejistas de Santa Catarina em dezembro.<\/p>\n<p>A jurista do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto advogados destaca o que mudou: \u201cO governo do estado publicou recentemente o decreto N\u00ba 926, que altera as datas para pagamento do ICMS. A medida, no entanto, vale somente para o imposto relacionado a dezembro, recolhido pelos varejistas de Santa Catarina\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a advogada, o decreto permite que o empres\u00e1rio inscrito no Cadastro de Contribuinte do ICMS (CCICMS) fa\u00e7a o recolhimento do imposto em duas vezes: 70% do valor sendo pago at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subsequente (janeiro); e 30% sendo pago at\u00e9 o dia 10 do segundo m\u00eas subsequente (fevereiro).<\/p>\n<p>\u201cEssa mudan\u00e7a traz mais flexibilidade para o contribuinte em um per\u00edodo que \u00e9 bastante desafiador para o empreendedor, visto que ele tem outros custos relativos ao per\u00edodo, como o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias. A resolu\u00e7\u00e3o garante uma reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa e d\u00e1 ao varejista que precisou enfrentar um ano bastante dif\u00edcil por conta da pandemia, um respiro maior em suas contas relativas a dezembro\u201d, avalia Eduarda.<\/p>\n<p>Para realizar o recolhimento nestes percentuais, basta que o empreendedor informe sua contabilidade, que emitir\u00e1 duas guias com as devidas datas para pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eduarda Prada Radkte, advogada tributarista do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados, explica o que muda com a resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo governo estadual neste m\u00eas Enquanto muitas empresas se organizam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias que devem cumprir, uma recente mudan\u00e7a no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) acaba de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[38,40,44,46,47,39,45,36,37,49,50,41,48,43,42],"class_list":["post-3357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especialidades","tag-advocacia-em-blumenau","tag-blumenau","tag-direito-digital","tag-direito-digital-blumenau","tag-direto-para-startups","tag-escritorio-de-advocacia","tag-especialista-em-direito-digital","tag-flavio-pinheiro-neto","tag-flavio-pinheiro-neto-advogados-associados","tag-gestao-tributaria","tag-planejamento-tributario","tag-santa-catarina","tag-startups","tag-vale-do-itajai","tag-vale-europeu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3357"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3359,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3357\/revisions\/3359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}