{"id":3399,"date":"2021-03-17T13:51:38","date_gmt":"2021-03-17T16:51:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3399"},"modified":"2021-03-23T13:54:48","modified_gmt":"2021-03-23T16:54:48","slug":"empresas-devem-ter-cautela-ao-adotar-beneficios-flexiveis-em-novos-modelos-de-trabalho-aponta-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/empresas-devem-ter-cautela-ao-adotar-beneficios-flexiveis-em-novos-modelos-de-trabalho-aponta-advogado\/","title":{"rendered":"Empresas devem ter cautela ao adotar benef\u00edcios flex\u00edveis em novos modelos de trabalho, aponta advogado"},"content":{"rendered":"

A ado\u00e7\u00e3o do home office e da jornada h\u00edbrida levaram muitos neg\u00f3cios a unirem em um \u00fanico cart\u00e3o valores variados para benef\u00edcios, ampliando a forma de uso por parte dos profissionais. Do ponto de vista legal, h\u00e1 ainda algumas restri\u00e7\u00f5es que precisam ser observadas<\/span><\/i><\/p>\n

Vale refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio transporte, di\u00e1rias de viagem. Estes benef\u00edcios trabalhistas, j\u00e1 comuns na rotina de muitas empresas, tamb\u00e9m foram impactados pela pandemia. Com a chegada do home office e da jornada h\u00edbrida, muitos neg\u00f3cios est\u00e3o optando por flexibilizar estes pagamentos, unindo todos os valores em cart\u00e3o \u00fanico, sem restringir o local de uso.<\/span><\/p>\n

Para o advogado empresarial Marcus Vin\u00edcios de Carvalho Ribeiro, do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados, a iniciativa exige cautela. \u201c\u00c9 importante entender que os benef\u00edcios concedidos para o trabalhador s\u00e3o respaldados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT, e devem seguir alguns preceitos. Isso ocorre porque valores pagos como vale alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o caracterizam parte da remunera\u00e7\u00e3o sobre o contrato de trabalho nem geram encargo trabalhista ou previdenci\u00e1rio\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Carvalho Ribeiro aponta que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento pode abrir precedentes para interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas quanto ao pagamento, trazendo riscos legais para a empresa. \u201cO que ocorre \u00e9 que, em caso de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a pode entender que a flexibiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais limitando o local de uso do benef\u00edcio, significa o pagamento de sal\u00e1rio em formato equivocado. O que seria um benef\u00edcio pode ser interpretado como sal\u00e1rio, incidindo sobre o contrato e os tributos relacionados ao processo trabalhista\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado afirma que a flexibiliza\u00e7\u00e3o exige cautela e respaldo jur\u00eddico para garantir a seguran\u00e7a dos neg\u00f3cios. Um acordo escrito com os profissionais, deixando claro que o colaborador deve priorizar o uso dos recursos para fins de transporte ou alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo, pode ser uma forma de assegurar a inten\u00e7\u00e3o de flexibiliza\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 interessante limitar a flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso do benef\u00edcio, restringindo determinados locais para uso. Por exemplo: flexibilizar o vale refei\u00e7\u00e3o para uso em supermercados e lojas de conveni\u00eancia, mas restringir a utiliza\u00e7\u00e3o em lojas que n\u00e3o tenham qualquer liga\u00e7\u00e3o com esta atividade-fim\u201d, aconselha.<\/span><\/p>\n

O que pode ser considerado benef\u00edcio?<\/b><\/p>\n

De acordo com a CLT, a empresa pode optar por conceder aux\u00edlio financeiro ao colaborador, sem que estes valores incidam sobre o sal\u00e1rio ou gerem encargos, para fins de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e equipamentos de trabalho. Bebidas alco\u00f3licas ou drogas nocivas n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, serem pagas em car\u00e1ter de benef\u00edcios. A descri\u00e7\u00e3o completa est\u00e1 no<\/span> artigo 458 da CLT.<\/span><\/a><\/p>\n

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