{"id":3402,"date":"2021-03-24T13:54:52","date_gmt":"2021-03-24T16:54:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3402"},"modified":"2021-03-23T13:58:42","modified_gmt":"2021-03-23T16:58:42","slug":"sustentabilidade-alem-do-proposito-tratamento-de-residuos-pode-impactar-nas-contas-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/sustentabilidade-alem-do-proposito-tratamento-de-residuos-pode-impactar-nas-contas-da-empresa\/","title":{"rendered":"Sustentabilidade al\u00e9m do prop\u00f3sito: tratamento de res\u00edduos pode impactar nas contas da empresa"},"content":{"rendered":"

Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista da Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados<\/span><\/i><\/p>\n

Recentemente nos deparamos com uma mudan\u00e7a importante no que diz respeito \u00e0 gest\u00e3o de neg\u00f3cios. A chamada onda do ESG (environmental, social and corporate governance \u2013 governan\u00e7a social, ambiental e corporativa) evidenciou a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas empresariais, respons\u00e1veis por tornar um neg\u00f3cio sustent\u00e1vel em todos os \u00e2mbitos. Neste novo modelo de gest\u00e3o, o prop\u00f3sito vai al\u00e9m do lucro, e denota o impacto positivo de iniciativas com foco na preserva\u00e7\u00e3o das pessoas, do meio ambiente e das boas rela\u00e7\u00f5es para a continuidade dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Mais do que o zelo pela imagem, \u00e9 fundamental compreender que este olhar tamb\u00e9m impacta na estrutura e na decis\u00e3o dos gestores. E uma das quest\u00f5es ainda pouco difundidas \u00e9 o fato de que ser sustent\u00e1vel, quando analisado do ponto de vista jur\u00eddico, pode ser uma decis\u00e3o que contribui para o melhor aproveitamento de recursos.<\/span><\/p>\n

Uma das quest\u00f5es mais recentes neste \u00e2mbito \u00e9 o fato de que o tratamento de res\u00edduos por empresas brasileiras pode gerar cr\u00e9dito de Cofins. O tributo, calculado sobre a receita bruta da opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 voltado a cobrir custos do estado com sa\u00fade p\u00fablica, previd\u00eancia e outras quest\u00f5es de assist\u00eancia social. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal admitiu que gastos relacionados ao tratamento de res\u00edduos pudessem gerar cr\u00e9ditos sobre o recolhimento do imposto na sistem\u00e1tica da n\u00e3o-cumulatividade.<\/span><\/p>\n

O resultado, registrado na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 1, editada em janeiro pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), trouxe para o mercado um debate importante sobre como iniciativas governamentais desse tipo podem ampliar as boas pr\u00e1ticas ambientais nas empresas.<\/span><\/p>\n

O mercado \u00e9 amplo e \u00e9 importante que os neg\u00f3cios contem com um bom planejamento tribut\u00e1rio para garantir esse tipo de benef\u00edcio. Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o complexa, alguns fatores como este epis\u00f3dio recente abrem precedentes para que os neg\u00f3cios brasileiros apostem em a\u00e7\u00f5es que otimizem o investimento de recursos, especialmente atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos custos com os tributos \u2013 que bem sabemos, pesam no bolso do empreendedor.<\/span><\/p>\n

Procedimentos indispens\u00e1veis para o funcionamento dos neg\u00f3cios e que consequentemente gerem impactos ambientais merecem total aten\u00e7\u00e3o do ponto de vista do ESG. E mais do que isso, precisam estar na pauta da equipe tribut\u00e1ria das empresas, a fim de direcionar investimentos em iniciativas de tratamento e preserva\u00e7\u00e3o \u2013 e que, espera-se, sejam ainda mais incentivadas atrav\u00e9s de isen\u00e7\u00f5es fiscais. Porque, afinal, apenas o bom planejamento pode garantir que uma companhia consiga exercer um papel social e ambientalmente respons\u00e1vel, enquanto cumpre tamb\u00e9m suas obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fisco.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio relacionado a este exemplo \u00e9 amplo. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Tratamento de Res\u00edduos e Efluentes (Abetre), s\u00e3o gerados cerca de cinco mil metros c\u00fabicos por dia de efluentes industriais, dos quais 60% s\u00e3o despejados de modo irregular em rede de esgotos e corpos d\u2019\u00e1gua. E em boa parte dos casos, o entendimento pode ser similar ao registrado na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta: em muitos neg\u00f3cios o tratamento de efluentes \u00e9 mais do que necess\u00e1rio \u2013 est\u00e1 ligado diretamente \u00e0 atividade fim da empresa (como no caso de beneficiamento e tingimento t\u00eaxtil). E levando em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios da essencialidade, que pesaram sobre a decis\u00e3o citada acima, empresas que realizam este tipo de trabalho tamb\u00e9m devem ter direito ao cr\u00e9dito, j\u00e1 que devem tamb\u00e9m cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de tratamentos de res\u00edduos contidas na Lei \u00ba 9605.<\/span><\/p>\n

Mais do que prop\u00f3sito, ser ambientalmente respons\u00e1vel \u00e9 uma quest\u00e3o legal e merece uma an\u00e1lise minuciosa por parte da equipe de compliance da companhia: preserva-se o meio ambiente e, consequentemente, o caixa.<\/span><\/p>\n

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