{"id":3413,"date":"2021-04-12T11:43:42","date_gmt":"2021-04-12T14:43:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3413"},"modified":"2021-04-16T11:45:42","modified_gmt":"2021-04-16T14:45:42","slug":"projeto-de-lei-preve-beneficios-fiscais-para-empresas-do-setor-de-turismo-veja-possibilidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/projeto-de-lei-preve-beneficios-fiscais-para-empresas-do-setor-de-turismo-veja-possibilidades\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei prev\u00ea benef\u00edcios fiscais para empresas do setor de turismo. Veja possibilidades"},"content":{"rendered":"

Aprovado com algumas modifica\u00e7\u00f5es pelo Senado, Projeto de Lei 5638\/2020, retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise e expectativa \u00e9 que siga o mais breve poss\u00edvel para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/p>\n

Com mais de 60 mil empresas e mais de 7,5 milh\u00f5es de empregos diretos gerados, o setor de turismo segue sofrendo com a crise causada pela pandemia da Covid-19. As restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o e cancelamento de viagens est\u00e3o dificultando a sobreviv\u00eancia desses neg\u00f3cios, que agora devem receber apoio do Governo Federal atrav\u00e9s de um programa de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

\u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei 5638\/2020, aprovado com algumas modifica\u00e7\u00f5es no Senado no dia 31 de mar\u00e7o, que agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa \u00e9 que em breve o PL, que visa a cria\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), seja aprovado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, garantindo apoio aos neg\u00f3cios do turismo.<\/p>\n

O advogado empresarial Fl\u00e1vio Pinheiro Neto, do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto, explica o que est\u00e1 previsto no Projeto de Lei e quem poder\u00e1 ser beneficiado. Confira:<\/p>\n

Quem pode aderir<\/strong><\/p>\n

Empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de neg\u00f3cios, shows, festas, festivais, simp\u00f3sios ou de espet\u00e1culos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas, casas de espet\u00e1culos; hotelaria em geral; cinemas; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos, como as ag\u00eancias de turismo, por exemplo.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios fiscais previstos<\/strong><\/p>\n

– Isen\u00e7\u00e3o total, no prazo de 60 meses, de PIS, Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas;<\/p>\n

– Na realiza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, desconto de at\u00e9 70% sobre o valor total da d\u00edvida tribut\u00e1ria e com o FGTS, garantindo prazo m\u00e1ximo de 145 meses para a quita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

–\u00a0 Empresas de micro e pequeno porte ter\u00e3o acesso a cr\u00e9dito nos mesmos moldes do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com teto da taxa de juros em 6% ao ano.<\/p>\n

– Empresas de outros portes poder\u00e3o recorrer ao Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC), que ser\u00e1 administrado pelo BNDES e ter\u00e1 como objetivo oferecer garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que se disporem a conceder empr\u00e9stimos. O prazo de car\u00eancia nestas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e1 entre 12 e 60 meses.<\/p>\n

Assessoria jur\u00eddica \u00e9 essencial<\/strong><\/p>\n

Fl\u00e1vio Pinheiro Neto destaca que os benef\u00edcios previstos no Perse devem ser analisados pelas empresas, especialmente no que diz respeito \u00e0 tomada de cr\u00e9dito. \u201c\u00c9 importante ter um bom planejamento financeiro e tribut\u00e1rio para que o neg\u00f3cio possa usufruir destes benef\u00edcios fiscais com seguran\u00e7a, al\u00e9m de contar com um bom plano de a\u00e7\u00e3o para realizar os investimentos ap\u00f3s a tomada de cr\u00e9dito. Contar com uma assessoria jur\u00eddica \u00e9 fundamental para garantir compliance na opera\u00e7\u00e3o e manter a rotina empresarial em acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovado com algumas modifica\u00e7\u00f5es pelo Senado, Projeto de Lei 5638\/2020, retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise e expectativa \u00e9 que siga o mais breve poss\u00edvel para san\u00e7\u00e3o presidencial Com mais de 60 mil empresas e mais de 7,5 milh\u00f5es de empregos diretos gerados, o setor de turismo segue sofrendo com a crise causada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3414,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[38,40,39,36,43,42],"class_list":["post-3413","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-advocacia-em-blumenau","tag-blumenau","tag-escritorio-de-advocacia","tag-flavio-pinheiro-neto","tag-vale-do-itajai","tag-vale-europeu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3413"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3413\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3415,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3413\/revisions\/3415"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}