{"id":3426,"date":"2021-06-08T10:18:38","date_gmt":"2021-06-08T13:18:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3426"},"modified":"2021-06-08T10:18:38","modified_gmt":"2021-06-08T13:18:38","slug":"marco-legal-das-startups-o-que-muda-com-sancao-do-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/marco-legal-das-startups-o-que-muda-com-sancao-do-projeto\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Startups: o que muda com san\u00e7\u00e3o do projeto"},"content":{"rendered":"

Nova lei pretende criar um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel para empresas de inova\u00e7\u00e3o e detalha regras para aportes de capitais e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Advogado empresarial Fl\u00e1vio Pinheiro Neto destaca as principais altera\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios para os empreendedores<\/em><\/p>\n

Pauta aguardada com grande expectativa pelo setor de inova\u00e7\u00e3o, o Marco Legal das Startups foi sancionado no dia 1\u00ba de junho e entrou em vigor nesta quarta-feira (2). Entre os pontos da lei est\u00e3o o fomento de um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel, a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e regras de aporte de capital.<\/p>\n

O advogado empresarial Fl\u00e1vio Pinheiro Neto diz que o Marco \u00e9 um passo importante para fortalecer os neg\u00f3cios e, principalmente, aproximar os investidores do mercado de inova\u00e7\u00e3o. \u201cAgora se tem tamb\u00e9m uma no\u00e7\u00e3o mais clara sobre o que se considera uma startup e como a participa\u00e7\u00e3o de investimento de pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica impacta na divis\u00e3o societ\u00e1ria\u201d, diz.<\/p>\n

S\u00e3o consideradas startups empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es e ter CNPJ de, no m\u00e1ximo, 10 anos. O advogado, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados, detalha a autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos a partir da nova lei. \u201cO investidor anjo, por exemplo, deixa de responder por d\u00edvida da startup porque n\u00e3o precisa mais necessariamente, entrar no quadro societ\u00e1rio ou ter direito a ger\u00eancia e voto na administra\u00e7\u00e3o. Ele ser\u00e1 remunerado pelo aporte, tornando o processo simplificado\u201d, diz.<\/p>\n

Ambiente Regulat\u00f3rio experimental e licita\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPinheiro Neto explica que o chamado sandbox regulat\u00f3rio \u00e9 outro passo importante do Marco Legal das Startups. Por se tratar de um ambiente experimental para regula\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento de novos produtos e servi\u00e7os ser\u00e1 menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cEssa mudan\u00e7a deve trazer mais agilidade aos neg\u00f3cios, al\u00e9m de tornar a busca de capital simplificada. O crescimento e a estrutura\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, de acordo com a movimenta\u00e7\u00e3o do mercado, devem ser algumas das vantagens que ser\u00e3o sentidas pelos empreendedores\u201d, avalia.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m cria uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o de startups em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e prev\u00ea, inclusive, que mais de uma empresa seja contratada para execu\u00e7\u00e3o de determinado projeto. O valor m\u00e1ximo de cada contrato com o setor p\u00fablico poder\u00e1 ser de R$ 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n

Vetos<\/strong>
\nO jurista destaca ainda que nem todas as bandeiras defendidas pelo setor de inova\u00e7\u00e3o foram aceitas na san\u00e7\u00e3o presidencial. \u201cO principal ponto barrado era relacionado \u00e0 quest\u00e3o financeira, que falava sobre a ren\u00fancia fiscal. Em suma, ela estabelecia que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o capital fosse realizada sobre o lucro l\u00edquido e visava a venda de a\u00e7\u00f5es de investidor pessoa f\u00edsica de forma que compensasse os preju\u00edzos acumulados na fase de estrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\u201d, salienta.<\/p>\n

O acesso ao mercado de capitais atrav\u00e9s de condi\u00e7\u00f5es facilitadas de regula\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) tamb\u00e9m foi vetado na san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Clique aqui<\/a> e confira mais sobre este tema na entrevista do advogado Fl\u00e1vio Pinheiro Neto para a r\u00e1dio CBN Vale do Itaja\u00ed.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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