{"id":3430,"date":"2021-06-30T08:59:33","date_gmt":"2021-06-30T11:59:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3430"},"modified":"2021-06-30T09:02:47","modified_gmt":"2021-06-30T12:02:47","slug":"contrato-de-gaveta-os-riscos-da-realizacao-de-acordos-baseados-na-confianca-via-httpswww-economiasc-com","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/contrato-de-gaveta-os-riscos-da-realizacao-de-acordos-baseados-na-confianca-via-httpswww-economiasc-com\/","title":{"rendered":"Contrato de gaveta: os riscos da realiza\u00e7\u00e3o de acordos baseados na confian\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Henrique Chiummo, advogado empresarial do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados<\/em><\/p>\n<p>Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta \u00e9 uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente \u00e0s duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador. O termo leva este nome por ser um tipo de negocia\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m em sigilo, n\u00e3o sendo publicado ou divulgado \u00e0 terceiros. Diferente de contratos firmados em \u00f3rg\u00e3os oficiais, o contrato de gaveta tem seu teor baseado nas escolhas do propriet\u00e1rio e n\u00e3o em leis ou fundamentos legais.<\/p>\n<p>A transa\u00e7\u00e3o se tornou popular principalmente no mercado imobili\u00e1rio, por ser uma alternativa menos burocr\u00e1tica e mais acess\u00edvel. Acontece normalmente quando um comprador negocia junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras a compra de um im\u00f3vel ou bem e depois repassa a compra para um terceiro, por\u00e9m sem oficializar a transa\u00e7\u00e3o, se mantendo propriet\u00e1rio de tal bem at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o das parcelas do financiamento. Essa pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 realizada em posses de t\u00edtulos, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outros.<\/p>\n<p>\u00c9 importante entender, no entanto, que apesar de uma pr\u00e1tica comum, os riscos de se aderir a esta modalidade s\u00e3o diversos, visto que a sustenta\u00e7\u00e3o do contrato se d\u00e1 unicamente pela confian\u00e7a entre os envolvidos. A maior preocupa\u00e7\u00e3o que se deve ter \u00e9 a m\u00e1 f\u00e9, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como comprovar a idoneidade dos negociantes. Pelo car\u00e1ter confidencial, diversas fraudes podem ser cometidas, o que traz aborrecimentos ao comprador e uma longa batalha judicial. A falta de suporte jur\u00eddico para o estabelecimento de cl\u00e1usulas que validam os direitos das partes tamb\u00e9m \u00e9 um fator de preocupa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Algumas brechas podem ocasionar grandes perdas financeiras.<\/p>\n<p>Infelizmente, os riscos s\u00e3o maiores do que se imagina. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Mutu\u00e1rios apontam que 40% dos mais de 8,6 mil associados, por exemplo, enfrentam a\u00e7\u00f5es por contratos de gaveta. Destes, a maioria sendo por inadimpl\u00eancia no pagamento das parcelas. Apesar de informal, o contrato de gaveta n\u00e3o \u00e9 considerado ilegal. O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permite que o mecanismo possa ser levado a disputas judiciais a fim do cumprimento dos termos.<\/p>\n<p>Algumas medidas de preven\u00e7\u00e3o, como guardar recibos de pagamento, e-mails e comprovantes da negocia\u00e7\u00e3o ou assuntos pertinentes, podem dar mais seguran\u00e7a ao contrato. Mas ainda assim, este n\u00e3o deve ser o recurso usual para negocia\u00e7\u00f5es, visto que uma vis\u00e3o especialista \u00e9 determinante para garantir o melhor cen\u00e1rio para os envolvidos. Reconhecer em cart\u00f3rio as assinaturas e documentos, de prefer\u00eancia por autenticidade, \u00e9 essencial pois garante a veracidade das condi\u00e7\u00f5es determinadas e tamb\u00e9m pode ser um meio para tornar o contrato leg\u00edtimo.<\/p>\n<p>Um \u00faltimo fator a ser observado, caso o contrato de gaveta seja o formato poss\u00edvel em uma negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 o apoio de assessoria jur\u00eddica para se redigir o documento.\u00a0 Al\u00e9m de estabelecer direitos e deveres, o contrato tem, afinal, a responsabilidade de assegurar aos envolvidos o mantimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Um dos motrizes de adversidades s\u00e3o as cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas e sem especifica\u00e7\u00f5es que d\u00e3o margem a se pleitear, futuramente, elementos n\u00e3o antes negociados. Isso torna o contrato um instrumento vulner\u00e1vel \u00e0 alega\u00e7\u00f5es judiciais com grandes riscos de condena\u00e7\u00e3o. Por isso n\u00e3o existem modelos prontos, cada negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica para suprir necessidades espec\u00edficas e precisa passar por meticulosa constru\u00e7\u00e3o para que nenhuma das partes seja lesada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Henrique Chiummo, advogado empresarial do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta \u00e9 uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente \u00e0s duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador. 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