{"id":3479,"date":"2022-03-15T16:30:52","date_gmt":"2022-03-15T19:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3479"},"modified":"2022-03-15T16:30:52","modified_gmt":"2022-03-15T19:30:52","slug":"decisao-desobriga-afastamento-de-gestantes-do-trabalho-presencial-durante-a-pandemia-veja-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/decisao-desobriga-afastamento-de-gestantes-do-trabalho-presencial-durante-a-pandemia-veja-novas-regras\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o desobriga afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia. Veja novas regras"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal sancionou o Projeto de Lei n\u00b0 2058, que trata das hip\u00f3teses de afastamento e retorno ao trabalho presencial das mulheres gr\u00e1vidas – alterando outra lei, n\u00ba 14.151, de maio de 2021. As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor e foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (10).<\/span><\/p>\n

Na nova recomenda\u00e7\u00e3o, gestantes j\u00e1 imunizadas com as vacinas contra o coronav\u00edrus podem voltar ao trabalho presencial ou permanecer em trabalho remoto, dependendo da estrutura e modelo aderidos pela empresa contratante. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais a obrigatoriedade do afastamento do trabalho presencial das mulheres gestantes, de acordo com a san\u00e7\u00e3o da nova lei. Caso a gestante tenha decidido por n\u00e3o receber as doses do imunizante contra a Covid-19, no entanto, h\u00e1 a necessidade da obten\u00e7\u00e3o de assinatura em um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial. Nele, a funcion\u00e1ria se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador\u201d, explica o advogado empresarial Marcus Vin\u00edcios de Carvalho Ribeiro, do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o anterior versa sobre um per\u00edodo em que n\u00e3o havia ainda a imuniza\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o e, portanto, era muito vaga em rela\u00e7\u00e3o a como a empresa deveria agir com a funcion\u00e1ria gr\u00e1vida e a amea\u00e7a crescente de contamina\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O jurista indica, no entanto, que apesar da desobrigatoriedade do home office, as empresas estejam abertas a estudar cada caso. \u201cDeve haver o di\u00e1logo entre empregador e empregada para decidir a melhor forma de lidar com a situa\u00e7\u00e3o. Caso a funcion\u00e1ria exer\u00e7a um cargo que for incompat\u00edvel com a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo em modelo de home office, h\u00e1 a possibilidade de troca de fun\u00e7\u00e3o desta colaboradora temporariamente, para que ela trabalhe em seu domic\u00edlio na situa\u00e7\u00e3o de falta de vacina ou se a mulher, mesmo vacinada, se sinta insegura para a volta ao trabalho presencial\u201d, afirma o advogado. \u201cA mudan\u00e7a na lei ampara a empresa para a melhor ger\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de deixar a companhia em uma situa\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, tendo que afastar as funcion\u00e1rias independentemente de ter fun\u00e7\u00f5es que poderiam ou n\u00e3o fazer em home office, agora h\u00e1 a possibilidade de mant\u00ea-las no ambiente de trabalho presencial, fomentando a produtividade da empresa\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Carvalho Ribeiro, \u00e9 importante que a decis\u00e3o da empresa seja amparada n\u00e3o s\u00f3 pela nova orienta\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m pelo prop\u00f3sito do neg\u00f3cio. \u201cNestes \u00faltimos dois anos houve a consolida\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido de trabalho, que pode ser uma op\u00e7\u00e3o neste momento, visando o bem-estar da gestante. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o empregador leve em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade do home office se este n\u00e3o for prejudicial \u00e0 rotina da empresa. \u00c9 sempre importante tomar este tipo de decis\u00e3o com base nos preceitos da \u00e9tica e da atua\u00e7\u00e3o da empresa, priorizando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho em longo prazo\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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