{"id":3482,"date":"2022-02-17T16:51:45","date_gmt":"2022-02-17T19:51:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=3482"},"modified":"2022-03-15T16:52:50","modified_gmt":"2022-03-15T19:52:50","slug":"pro-labore-x-distribuicao-de-lucros-entenda-diferencas-e-o-que-pode-mudar-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/pro-labore-x-distribuicao-de-lucros-entenda-diferencas-e-o-que-pode-mudar-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3-labore x distribui\u00e7\u00e3o de lucros: entenda diferen\u00e7as e o que pode mudar com a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

No mundo corporativo, h\u00e1 duas formas do empres\u00e1rio e seus s\u00f3cios receberem remunera\u00e7\u00e3o: a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e o pr\u00f3-labore. O pr\u00f3-labore <\/strong>\u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o mensal que deve ser calculada com base no trabalho executado pelos s\u00f3cios na empresa, semelhante ao sal\u00e1rio. \u00c9, basicamente, o pagamento pelos servi\u00e7os prestados, definido de acordo com cargo e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuando o s\u00f3cio, al\u00e9m de propriet\u00e1rio da empresa, efetivamente trabalha na sociedade, ele deve ter um sal\u00e1rio, uma remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o que ele prestou. \u00c9 atrav\u00e9s dele que o empres\u00e1rio pode contribuir para a previd\u00eancia, por exemplo. Esse valor \u00e9 pago independentemente de a empresa ter lucros ou n\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele deve ser compat\u00edvel com as fun\u00e7\u00f5es exercidas por esse s\u00f3cio\u201d, explica a advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados.<\/p>\n

Em contrapartida, existe outra forma de remunera\u00e7\u00e3o utilizada com frequ\u00eancia pelas empresas, que \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong>. Ao contr\u00e1rio do pr\u00f3-labore, que seria um sal\u00e1rio mensal, a distribui\u00e7\u00e3o acontece geralmente de forma anual, semestral ou trimestral. Ela n\u00e3o envolve apenas os s\u00f3cios que exercem alguma atividade dentro do neg\u00f3cio, mas inclui tamb\u00e9m acionistas e investidores, independentemente de terem trabalhado ou n\u00e3o no neg\u00f3cio.<\/p>\n

\u201cA diferen\u00e7a entre estas duas formas de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 que, enquanto o pr\u00f3-labore deve ser pago tendo a empresa apurado lucro ou n\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros acontece somente quando a empresa tem, de fato, lucratividade. Outra importante diferen\u00e7a entre as duas \u00e9 que sobre a segunda n\u00e3o incidem impostos, como Imposto de Renda (IRPF) e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (INSS)\u201d, diz a advogada.<\/p>\n

O que muda com a reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deve alterar essa realidade de isen\u00e7\u00e3o no que diz respeito aos impostos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros. A advogada detalha o que deve mudar e alerta para que as empresas tenham aten\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do lucro.<\/p>\n

\u201cSe as mudan\u00e7as previstas na reforma forem aprovadas, os lucros distribu\u00eddos aos s\u00f3cios de empresas do Lucro Real – com faturamento bruto superior a R$ 78 milh\u00f5es – ser\u00e3o tributados na fonte, com al\u00edquota de 15% sobre os valores pagos a cada s\u00f3cio. J\u00e1 para microempresas e empresas de pequeno porte, tributadas pelo Simples Nacional, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o, assim como para empresas do Lucro Presumido com receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es no ano anterior\u201d, explica Eduarda.<\/p>\n

Assim, apesar de distintos, pr\u00f3-labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros precisam ser organizados dentro da gest\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa, visando a redu\u00e7\u00e3o de impostos e o cumprimento legal. Afinal, a remunera\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio deve ser vista como uma forma de compensar os esfor\u00e7os e n\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de novos custos para a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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