{"id":4644,"date":"2024-10-09T17:32:35","date_gmt":"2024-10-09T20:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/?p=4644"},"modified":"2024-12-10T17:59:20","modified_gmt":"2024-12-10T20:59:20","slug":"imposto-de-renda-nova-lei-permite-atualizacao-do-valor-do-imovel-conforme-o-momento-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fpnadvogados.com.br\/site\/imposto-de-renda-nova-lei-permite-atualizacao-do-valor-do-imovel-conforme-o-momento-do-mercado\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: nova lei permite atualiza\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel conforme o momento do mercado"},"content":{"rendered":"<div>A lei 14.973, recentemente sancionada, chega para tornar mais justa a tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e aliviar o bolso do contribuinte que tem im\u00f3vel pr\u00f3prio. A partir de agora, \u00e9 poss\u00edvel declarar este tipo de bem no Imposto de Renda (IR) com valores ajustados conforme o valor de mercado. At\u00e9 ent\u00e3o, im\u00f3veis eram registrados pelo valor hist\u00f3rico de compra, o que, muitas vezes, n\u00e3o condiz com a realidade econ\u00f4mica, especialmente em um contexto de forte valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados, explica que com a nova regra, propriet\u00e1rios podem atualizar o valor de seus im\u00f3veis para o pre\u00e7o de mercado. Com isso, v\u00e3o pagar uma al\u00edquota \u00fanica de 4% sobre a diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o novo valor ajustado. Essa al\u00edquota substitui a cobran\u00e7a do IR sobre o ganho de capital, que, no regime anterior, poderia chegar a 22,5% em caso de venda do bem.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u201cA principal vantagem para o contribuinte \u00e9 que a lei evita que futuras vendas resultem em uma pesada carga tribut\u00e1ria sobre o ganho de capital. Com a atualiza\u00e7\u00e3o de valor, o propriet\u00e1rio tem mais flexibilidade na hora de decidir o momento da venda, uma vez que o ganho de capital j\u00e1 teria sido tributado de forma antecipada, a uma al\u00edquota menor\u201d, explica a advogada.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, a medida facilita a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos valores patrimoniais declarados. Para quem deseja fazer a atualiza\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 volunt\u00e1rio e dever\u00e1 ser realizado durante o per\u00edodo estipulado pela Receita Federal \u2013 a estimativa \u00e9 que j\u00e1 possa ser aplicada no IR 2025. O contribuinte ter\u00e1 de fornecer a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o valor de mercado do im\u00f3vel, como laudos de avalia\u00e7\u00e3o, e pagar o imposto referente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><strong>Ped\u00e1gio<\/strong><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A advogada especialista em direito tribut\u00e1rio alerta, no entanto, para as regras que o contribuinte deve observar ao fazer a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel. \u201cExiste uma esp\u00e9cie de \u2018ped\u00e1gio\u2019 que a lei traz para quem se beneficiar dessa atualiza\u00e7\u00e3o e vender o im\u00f3vel em menos de 15 anos. Significa um desconto gradual no c\u00e1lculo do imposto sobre o ganho de capital, que se aplica de forma proporcional ao tempo entre a atualiza\u00e7\u00e3o do valor e a venda do im\u00f3vel\u201d, explica Eduarda.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Dessa forma, se o propriet\u00e1rio vender o im\u00f3vel antes de completar 15 anos ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o, o imposto sobre o ganho de capital ser\u00e1 menor, mas n\u00e3o totalmente reduzido. O c\u00e1lculo do ganho de capital considerar\u00e1 o valor da venda e o valor de aquisi\u00e7\u00e3o atualizado, aplicando um desconto sobre o imposto que varia conforme o tempo de posse.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u201cAt\u00e9 36 meses ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 desconto \u2013 ele s\u00f3 passa a valer a partir desse per\u00edodo, numa tabela de desconto progressivo, isto \u00e9: quanto mais tempo o propriet\u00e1rio levar para vender o bem, maior o desconto. Esse desconto s\u00f3 atinge 100% depois de 180 meses da atualiza\u00e7\u00e3o, ou seja, 15 anos\u201d, comenta Eduarda, refor\u00e7ando que isso reduz o impacto tribut\u00e1rio para aqueles que mant\u00eam o bem por mais tempo antes da aliena\u00e7\u00e3o.<\/div>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A lei 14.973, recentemente sancionada, chega para tornar mais justa a tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e aliviar o bolso do contribuinte que tem im\u00f3vel pr\u00f3prio. A partir de agora, \u00e9 poss\u00edvel declarar este tipo de bem no Imposto de Renda (IR) com valores ajustados conforme o valor de mercado. 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