Decisão do STJ veda que sócio que tenha interesse próprio no assunto vote na assembleia e evita conflito de interesses
Em decisão recente no Agravo em Recurso Especial nº 2462266 – do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que é possível a empresa afastar o sócio administrador da gestão, como também, excluir o sócio minoritário em votação de assembleia que tenha como ordem do dia tema que lhe seja de interesse […]
CNIB 2.0: uma ameaça às transações imobiliárias?
O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0, ou simplesmente “CNIB 2.0” é uma atualização ao sistema jurídico registral e notarial, que trouxe mudanças significativas, advindas com o Provimento 188/2024, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ. A normativa possui abrangência nacional, em vigor desde o dia 10 de janeiro, e versa acerca do […]
Preciso ter uma área de Sustentabilidade na minha empresa?
A resposta para a pergunta depende do propósito da sua organização e de qual é seu papel no mercado e na sociedade. Essa decisão exige reflexão sobre a essência do negócio e sua relação com práticas sustentáveis, mas é inegável que os benefícios são amplos, tanto para a reputação quanto para a eficiência operacional e […]
Sustentabilidade estratégica: como consultorias podem impactar na competitividade empresarial
Uma pesquisa sobre a maturidade corporativa no Brasil, realizada pela Beon ESG, integrante da FDB Holding, em parceria com a Associação Brasileira de Comunicação empresarial (Aberje), indica que 51% das médias e grandes empresas do país possuem foco em ações de sustentabilidade, com os riscos e oportunidades socioambientais mapeados. Na mesma linha, um outro estudo, […]
A importância da due diligence imobiliária antes da concretização de compra ou venda
Adquirir ou vender uma propriedade imobiliária envolve uma série de riscos que, não raras vezes, podem acarretar a invalidação do negócio jurídico firmado, além da eventual perda do bem e do dinheiro investido. As causas passíveis de invalidar uma transação imobiliária são inúmeras. Pode haver, por exemplo, procuração falsa, incerteza quanto ao estado civil do […]
Com regulação do mercado de carbono, Brasil dá um passo estratégico para a sustentabilidade
O mercado de carbono é um mecanismo global criado para mitigar as mudanças climáticas ao precificar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele funciona como um sistema de trocas no qual empresas podem comercializar créditos de carbono – cada crédito representa uma tonelada de CO₂ não emitida ou removida da atmosfera. Essa prática […]
A proteção jurídica que vem com a governança corporativa
A governança corporativa tem se consolidado como um pilar essencial para atrair o mercado investidor, sendo cada vez mais reconhecida como um mecanismo de proteção jurídica e promoção de boas práticas empresariais. Sob a ótica do Direito, ela assegura maior transparência e eficiência na gestão das organizações, criando um ambiente propício para a atração de […]
Novas resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçam compromisso com a sustentabilidade corporativa
A recente divulgação de mudanças feitas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas Resoluções 217, 218 e 219, vigentes desde 1º de novembro, acendeu o alerta para empresas de capital aberto: a partir de agora, elas terão de comprovar nos demonstrativos de resultados econômicos que as informações constantes nos relatórios de sustentabilidade são realmente cumpridas. […]
Ingressos para o Jantar Dourado 2024 seguem à venda
A causa é nobre e reforça o compromisso social de ajudar o próximo. Em sua terceira edição, o Jantar Dourado é uma iniciativa do Hospital Santo Antônio, de Blumenau, em alusão ao mês de combate ao câncer infantojuvenil – e visa arrecadar fundos para os tratamentos dessa patologia em jovens e crianças, realizados nesta unidade […]
Imposto de Renda: nova lei permite atualização do valor do imóvel conforme o momento do mercado
A lei 14.973, recentemente sancionada, chega para tornar mais justa a tributação sobre o patrimônio e aliviar o bolso do contribuinte que tem imóvel próprio. A partir de agora, é possível declarar este tipo de bem no Imposto de Renda (IR) com valores ajustados conforme o valor de mercado. Até então, imóveis eram registrados pelo […]
